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| Foto: EBC |
A decisão do juiz Marcel Montalvão para as operadoras de telefonia fixa e móvel valerá a partir das 14h desta segunda-feira (2)
A Justiça de Lagarto (SE) determinou o bloqueio do aplicativo Whatsapp em todo o país por 72 horas. A decisão do juiz Marcel Montalvão para as operadoras de telefonia fixa e móvel - TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel - valerá a partir das 14h desta segunda-feira (2).
A medida cautelar foi expedida pelo juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), o mesmo que em março determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, caso a decisão seja descumprida, as operadoras poderão pagar multa diária de R$500 mil.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe, a ordem de bloquear o WhatsApp se deu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do executivo: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.
O TJ-SE divulgou nota na qual diz que a medida cautelar expedida por Montalvão foi concedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, baseando-se nos artigos. 11, 12, 13 e 15 da Lei do Marco Civil da Internet.
Essa não é a primeira vez que a Justiça interfere no funcionamento do serviço de mensagens instantâneas no país. Em dezembro do ano passado o aplicativo foi interrompido por 48 horas por conta de uma de uma investigação. Na época, a decisão foi da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, por meio de uma medida cautelar. O bloqueio foi solicitado às operadoras de telefonia dentro de uma investigação sobre "quebra de sigilo de dados".
Fonte:Correio da Bahia